Duty Free – Aumento no Limite de Compras do Free Shop

Mudança deve começar a valer a partir de 2020.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou uma portaria que garante que, já a partir do dia 1 de janeiro de 2020, o limite para as compras realizadas nas lojas duty free seja maior do que aquele anteriormente imposto de US$ 500. Sendo assim, os produtos que são adquiridos em desembarque internacional de aeroportos e portos passam a ter o limite de US$ 1 mil.

Publicada na última terça-feira, dia 15 de outubro, no Diário Oficial, a portaria garante que o limite para a venda de mercadorias com isenção ao passageiro que chega do exterior é desse valor, considerando a moeda oficial dos Estados Unidos da América ou outra equivalente. É muito importante ressaltar que a portaria não altera o valor atual sobre os produtos que vem do exterior na realização de viagens internacionais, sendo esse de US$ 500.

A decisão, portanto, se limita somente às compras que são feitas nas lojas localizadas dentro dos aeroportos. Isso ocorre, pois os produtos que estão nessas lojas não sofrem com o acréscimo de alguns encargos nacionais ou locais. Sendo assim, se o produto for adquirido em algum comércio fora do aeroporto e esse ultrapassar o valor dos US$ 500, o passageiro precisa estar consciente de que continuará pagando o imposto pelo item excedente, sendo de 50% sobre a importância da mercadoria. Para os itens comprados dentro de salas de embarque, esses não são adicionados à conta, exceto se ultrapassarem o valor de US$ 1 mil.

O que são duty free?

Em alguns lugares, o duty free é também chamado popularmente de free shop. De uma maneira geral, são as lojas de varejo que comercializam seus produtos por valores reduzidos em relação às demais, já que possuem isenção ou impostos reduzidos, bem como não recaem sobre eles taxas nacionais ou locais.

Normalmente, esse modelo de loja é encontrado nas zonas internacionais, como estações de trem, portos e aeroportos. Isso ocorre já que, para ser vendido na maneira de duty free, o produto precisa ser adquirido e levado para fora do país de origem. Esse é um dos motivos para que algumas lojas somente efetuem uma negociação após a realização do escaneamento do cartão do embarque do passageiro.

Em relação aos produtos encontrados, esses são os mais variados e sempre levando em consideração a jurisdição local. No geral, as lojas oferecem: alimentos, perfumes, jóias, bebidas, roupas e eletrônicos.

E para viagens terrestres: como fica? O atual presidente da República, Jair Bolsonaro, também prometeu que esse limite para as compras em lojas duty free chegaria para aqueles em viagens terrestres. Um exemplo disso são as mercadorias adquiridas em países na fronteira, como o Paraguai. Sabe-se que, atualmente, o limite em compras nesse sentido é de US$ 300. Após uma reformulação, a mudança acarretaria em um aumento, passando para o valor de US$ 500. Porém, essa alteração ainda não foi concretizada, já que a portaria assinada pelo ministro da Economia não faz menção a qualquer tipo de tributação em viagens terrestres. Com isso, entende-se que a mudança seja somente restrita para os portos e aeroportos, como já mencionado anteriormente.

Receita Federal: aumento do valor prejudica o órgão

Logo que a medida do novo limite em compras entrou em vigor, a Receita Federal já conseguiu estimar um prejuízo real para o órgão. Segundo os levantamentos que foram realizados e divulgados abertamente pelo Ministério da Economia, são aproximadamente R$ 63 milhões que a Receita deixará de arrecadar no próximo ano. E essa perda na arrecadação tem a tendência de aumentar com o passar do tempo. Para 2021, o estudo traz uma baixa de R$ 72,10 milhões, seguida de R$ 83,03 milhões no ano de 2022 e de R$ 95,53 milhões já no ano seguinte. Por esse motivo, as críticas para o aumento do limite em compras nas lojas duty free por parte da área técnica do Ministério da Economia foram inevitáveis. De acordo com eles, em todo o mundo, nenhum país possui uma cota tão elevada como a da anterior para as compras em duty free, de US$ 500. Como exemplos, foram citados as nações do México, Paraguai, Chile e a Argentina, onde as compras nesse modelo de loja não permitem ultrapassar o valor de US$ 300. Sendo assim, levando esse dado em conta, o Brasil estaria em larga vantagem até agora.

Kellen Kunz