Documento deixará de ser emitido temporariamente devido ao serviço ter atingido o limite máximo da lei orçamentária.
A justificativa da PF (Polícia Federal) é que o gasto orçamentário com a emissão do passaporte já atingiu o limite previsto em lei. A suspensão por parte da Polícia Federal da confecção de novas cadernetas para o documento de passaporte está valendo para todas aquelas que foram solicitadas a partir das 22 horas de 27 de junho de 2017, terça-feira.
Conforme a instituição federal, o gasto com tal tipo de serviço já atingiu o limite máximo da lei orçamentária, o que impediria a continuidade das emissões, pois a insuficiência de recursos destinados exclusivamente para as atividades de cunho migratório e confecção de documentos de viagem ocorreu antes do previsto.
Agendamentos
Os agendamentos disponibilizados na forma online do serviço, assim como os atendimentos nos postos de serviço da Polícia Federal, terão sua continuidade garantida e funcionando normalmente, isto segundo a própria PF.
Porém, para a entrega do passaporte solicitado é que não existe previsão alguma ainda. Ao menos enquanto não houver normalização da questão de limite orçamentário disponível.
Atendidos antes do vigor
Os solicitantes que foram atendidos antes do vigor da interrupção no fornecimento, ou seja, antes das 22 horas de 27 de junho de 2017, terça-feira, irão receber seus passaportes solicitados até então normalmente como antes.
Inconformidade de usuários
Tal questão foi recebida com muito descontentamento por várias pessoas as quais necessitam do documento impresso para poder fazer viagens, principalmente em casos de doença para tratamento ou a trabalho.
Muitas ficarão com suas demandas prejudicadas pela falta do documento que sequer tem “previsão” de confecção e liberação normalizada. Tal fato tem causado muita estranheza, tendo em vista que não seria admissível uma inaptidão deste grau, chegando a não previsibilidade por parte do governo ou de projeção correta pela própria instituição.
Posicionamento da PF (Polícia Federal)
A Polícia Federal indica estar muito atenta e acompanhando a possível resolução breve da situação junto ao governo federal, no que tange ao ajuste de verba orçamentária para que o reestabelecimento do serviço ocorra em breve, não causando mais transtornos junto aos usuários do serviço federal.
Para informações complementares, bem como acompanhar as últimas notícias referentes à emissão dos passaportes, basta acessar o seguinte link no site da Polícia Federal http://www.pf.gov.br/servicos-pf/passaporte/alerta.
Por Silvano Andriotti
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