Medida se deve pelo alto valor das passagens aéreas após a liberação da cobrança.
A comissão do setor aéreo que aprovou a abertura do segmento para o capital estrangeiro, aumentou seu limite de participação em companhias, de 20% para 100%. Aprovando também a determinação, para que as empresas aéreas voltem a franquiar de forma gratuita o despacho de bagagens para voos internacionais e nacionais.
O direito de despachar as bagagens de forma gratuita foi aderido junto ao relatório do senador PSDB do Amazonas, Roberto Rocha. Ele incluiu esse debate no Congresso, pois era um consenso de todos os senadores que a cobrança liberada há mais de três anos, não teve resultado efetivo no valor diminuído das passagens aéreas.
A proposta
A proposta feita se deu através da Resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) nº 400, de 2016, que permitia a cobrança pela franquia de bagagens. Segundo o relatório, as companhias também exigiam que 5% dos voos fossem feitos através de rotas regionais, pelo prazo de no mínimo dois anos.
Fiscalização de bagagem
As companhias aéreas deram início a uma fiscalização de bagagens de mão, com novas políticas para voos domésticos. Sendo assim, a partir da última quinta-feira (25/4), quatro dos principais aeroportos do Brasil, passaram a despachar as malas de mão que estivessem fora desse novo padrão de medidas.
Os aeroportos que já aderiram as novas regras foram o Aeroporto Juscelino Kubitchek em Brasília, o Afonso Pena em Curitiba, Aluísio Alves de Natal e o Viracopos de Campinas. A partir de 2 de maio, os aeroportos Confis de Belo Horizonte, Guararapes de Recife, Pinto Martins de Fortaleza, e Val-de-cans de Belém, também passarão a fazer a nova triagem e fiscalização.
Qual o novo padrão
De acordo com a Abear (Associação Brasileira das Emrpesas Aéreas), todas as malas que não estiverem dentro dos padrões de medida para bagagem de mão, serão despachadas no check-in das companhias aéreas. As medidas permitidas para voarem dentro da cabine do avião são:
- 55 centímetros de altura
- 35 centímetros de largura
- 25 centímetros de profundidade.
O limite de peso é de 10 kg para todos os voos que tenham destino ou que saiam do Brasil. As bagagens que estiverem fora desse padrão, além de serem despachadas, também podem estar sujeitas a cobrança adicional.
A MP aprovará?
Agora, o discurso da MP seguirá para o plenário da Câmara e do Senado, e tem até o dia 22 de maio para ter um resultado de aprovação ou não, e o seu prazo de validade.
Segundo algumas informações, no mês passado, o plenário da Câmara, aprovou um projeto que continha um conteúdo bastante semelhante. Um texto em que permitia que o capital social das companhas aéreas que tivessem sede no Brasil, seja considerado estrangeiro.
Ministério da Economia critica medida
Segundo a Secretaria Especial da Produtividade e Economia, essa medida tomada pelos senadores, sobre a volta do despacho gratuito de bagagens, acaba abrindo o setor do capital estrangeiro e coloca a franquia mínima de despacho para bagagens em voos internacionais e domésticos.
A estrutura dos órgãos internos emitiu ainda uma nota, que desestimula a ideia de empresas que querem investir no país, já que no momento uma viação nacional (Avianca) está em processo de recuperação judicial.
As medidas que intervém na retomada das práticas antigas acabam dificultando a implantação de um cenário que seja mais favorável a competitividade. E isso acaba impedindo que a população tenha acesso a voos mais baratos.
Segundo a Medida Provisória, as alterações foram feitas pelo relator da proposta, em acordo com outros parlamentares, mas além disso, é preciso que pelo menos 20% das empresas do capital estrangeiro também votem.
Por Susan NogArt
Deixe um comentário